Termos e Condições

1. Definições

• "Baruel" ou "nós": prestadora de serviços de preparação de dados, com sede na Av. Independência 863, Porto Alegre, RS.
• "Cliente" ou "você": pessoa física ou jurídica que contrata os serviços da Baruel.
• "Serviços": os engajamentos descritos no site, incluindo Revisão de Prontidão de Datasets, Pacote de Diretrizes de Rotulagem e Estruturação de Pipeline de Dados.
• "Escopo": documento escrito acordado entre as partes antes do início de cada engajamento.
• "Entregável": produto final de cada engajamento, conforme definido no Escopo.

2. Aceitação dos termos

O uso deste site ou a contratação de qualquer serviço da Baruel constitui aceitação integral destes Termos e Condições. Os serviços são destinados a pessoas com capacidade jurídica plena, com 18 anos ou mais.

3. Descrição dos serviços

A Baruel oferece serviços de consultoria e documentação em preparação de dados para projetos de inteligência artificial, conforme descrito no site e detalhado em cada Escopo. Os serviços não incluem desenvolvimento de modelos, implementação de infraestrutura de dados ou atividades de engenharia de software.

4. Contratação e escopo

Cada engajamento inicia após:

• Alinhamento sobre o escopo, fontes de dados cobertas, prazo e produto final;
• Formalização escrita do escopo acordado;
• Confirmação de pagamento ou acordo de faturamento.

Expansões de escopo durante o engajamento somente serão executadas mediante ajuste de preço e prazo acordado por escrito entre as partes.

5. Responsabilidades do cliente

• Fornecer acesso aos dados e sistemas necessários para o escopo acordado, nos prazos combinados.
• Garantir que possui autorização para compartilhar os dados fornecidos, incluindo conformidade com a LGPD e outras normas aplicáveis.
• Participar das sessões de calibração e revisão previstas no escopo.
• Não solicitar à Baruel atividades fora do escopo acordado sem ajuste formal.

6. Propriedade intelectual

Os entregáveis produzidos pela Baruel para o cliente passam a ser de propriedade do cliente após a quitação integral do pagamento. A Baruel retém o direito de utilizar metodologias, processos e frameworks genéricos desenvolvidos internamente em outros projetos, desde que sem identificação do cliente ou de seus dados.

O conteúdo do site da Baruel (textos, estrutura, marca) é de propriedade exclusiva da Baruel.

7. Condições de pagamento

• Os preços são fixos por escopo e expressos em reais (BRL).
• As condições de pagamento (antecipado, parcelado ou por etapas) são definidas no Escopo.
• Em caso de atraso no pagamento, aplicam-se juros de 1% ao mês e multa de 2% sobre o valor em aberto.
• A Baruel pode suspender o trabalho em caso de inadimplência superior a 15 dias corridos.

8. Cancelamento e reembolso

• Cancelamentos solicitados antes do início do trabalho: reembolso integral de valores pagos antecipadamente.
• Cancelamentos após o início: reembolso proporcional às etapas não iniciadas, conforme avaliação bilateral.
• A Baruel não reembolsa custos decorrentes de atrasos causados pelo cliente (falta de acesso a dados, não comparecimento a sessões etc.).

9. Limitação de responsabilidade

A Baruel entrega serviços de consultoria e documentação. Não respondemos por resultados específicos de modelos de IA desenvolvidos pelo cliente com base nos dados preparados, nem por decisões de negócio tomadas a partir dos entregáveis.

Em nenhum caso a responsabilidade total da Baruel por um engajamento excederá o valor pago pelo cliente pelo serviço específico que gerou o dano.

10. Confidencialidade

A Baruel trata como confidenciais todos os dados, documentos e informações recebidos do cliente durante o engajamento. Essa obrigação permanece por 24 meses após o encerramento do contrato, salvo acordo diferente por escrito.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato por escrito com aviso prévio de 15 dias. A Baruel pode rescindir imediatamente em caso de inadimplência ou uso dos serviços em desconformidade com estes termos. Os efeitos de confidencialidade e propriedade intelectual sobrevivem à rescisão.

12. Resolução de disputas

As partes buscam resolver disputas amigavelmente em até 30 dias após a notificação por escrito. Não sendo possível acordo, as disputas serão submetidas ao Foro da Comarca de Porto Alegre, RS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Estes termos são regidos pela legislação brasileira.

13. Disposições gerais

• Integralidade: estes termos, juntamente com o Escopo assinado, constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Renúncia: a não exigência de cumprimento de qualquer cláusula não implica renúncia ao direito futuro.
• Cessão: o cliente não pode ceder obrigações ou direitos deste contrato sem consentimento escrito da Baruel.

14. Alterações nos termos

A Baruel pode atualizar estes termos periodicamente. A versão atualizada será publicada nesta página com nova data de vigência. O uso continuado dos serviços após a publicação implica aceitação das alterações.

15. Contato

Baruel
Av. Independência 863, Independência, Porto Alegre, RS, 90035-076
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 (51) 3096-4728